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Distribuidora de aço inox entra com pedido no Cade contra Aperam

A Inox-Tech, uma das maiores distribuidoras de aços planos inoxidáveis do país, fez um pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para conceder uma medida preventiva contra a Aperam, braço de aço inox da ArcelorMittal. Em documento entregue ao órgão de defesa da concorrência na sexta-feira, a empresa diz que a Aperam não vem cumprindo exigências feitas em 2001, quando passou a atuar também na distribuição de aços planos, por meio da compra da Amorim.

"Pedimos uma medida preventiva porque as empresas do setor estão quebrando. Das doze originais, só restam seis", afirma Laércio Farina, advogado da Inox-Tech. Segundo ele, a Aperam vêm descumprindo recomendação do Cade de praticar preço e pagamento em igualdade de condições para todos os distribuidores de aços inoxidáveis. "Há uma série de situações em que ela [Aperam] beneficiou seus próprios distribuidores."

Além disso, a Inox-Tech diz que a Aperam teria determinado, em contratos firmados com suas clientes, a concessão de descontos para quem não importasse o aço inox. A Aperam tem monopólio na fabricação de aços especiais no país, dentre os quais, o inoxidável plano. Como sua distribuidora própria não compra do exterior, consegue preços inferiores, diz Farina. Com isso, a empresa do grupo ArcelorMittal fere outra exigência do Cade, de acordo com Farina.

A Inox-Tech também procurou o Ministério Público Federal, na quarta-feira da semana passada, para criticar a atitude da Aperam de pedir proteções anti-dumping ao governo. "Já houve aumento de tarifa para 25% para produtos de aço inoxidável", diz o advogado.

O embate entre as distribuidoras e a Aperam tem um novo capítulo hoje, em uma audiência no Departamento de Defesa Comercial (Decon) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A Inox-Tech preparou uma apresentação que tem o objetivo de mostrar como o consumidor é lesado com as estratégias comerciais da Aperam.

Procurada, a Aperam afirmou em nota que participará da audiência e que suas "ações são exclusivamente no sentido de combater práticas desleais de comércio, ações essas alinhadas às iniciativas já tomadas pelo governo, tais como a abertura de investigações antidumping e a guerra fiscal dos portos equacionada com a Resolução 72, e que tem bom relacionamento comercial com os seus distribuidores e clientes".